MINHA CASA MINHA VIDA

Municípios vão reservar no mínimo 3% de unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiência

O Ministério das Cidades publicou no dia 27 no Diário Oficial da União a Portaria de número 610, que estabelece os procedimentos para a seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, no que se refere às operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, Minha Casa, Minha Vida Entidades e para municípios com população até 50 mil habitantes. Vale ressaltar que todas as modalidades citadas acima atendem família com renda até R$ 1.600,00.

Dentre as novidades, a portaria estabelece a priorização de atendimento de famílias que tenham pessoas portadoras de deficiência, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigas e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

Fica estabelecido que os municípios deverão reservar 3% de unidades habitacionais, no processo de seleção de candidatos, para atendimento a idosos, segundo a Lei nº 10.741/2003  do Estatuto do Idoso. Para pessoas com deficiência ou cuja família façam parte do cadastro para pessoas com deficiência, caso não haja percentual superior estabelecido em legislação municipal ou estadual, fica fixado à quantia de 3%, também, para esse grupo de beneficiários.

É de responsabilidade dos municípios a seleção dos beneficiários finais. Os critérios locais de seleção, definidos pelo poder público local, devem obrigatoriamente ser publicados por meio de decreto. Estes deverão ser ratificados e aprovados pelos conselhos municipais, estaduais ou distritais.

Caso os candidatos omitam informações ou apresentem dados irreais, deverão ser excluídos, a qualquer tempo, do processo de seleção.

Fica claro que, os entes públicos ou entidades organizadoras que não aplicarem os dispositivos da portaria de número 610, estarão impedidos de realizarem novas contratações no âmbito do MCMV.

MIGRAMOS PARA OUTRO ENDEREÇO.

Acesse, divulgue e contribua com o novo endereço da UMP - Paraná.
http://uniaopormoradiapopularparana.blogspot.com/

Direito de Morar, a UMP apresentará propostas

A UMP estará participando da sessão pública do Fórum Social do Direito de Morar, a ser realizado em Curitiba, no próximo sábado (29/05), no Hotel Caravelle. Segundo a coordenação da entidade, apresentarão diversas propostas e moções para construção da Plataforma do Direito de Morar do Paraná. 

UNIÃO POR MORADIA VISITA ÁREA EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

A coordenação da UMP-PR realizou na tarde de hoje (19), uma visita em área de São José dos Pinhais, destinadaa construção de 196 moradias a famílias cadastradas na entidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Estiveram presentes o engenheiro da UMP Harro Zwiener, técnicos da Prefeitura Municipal, Carlos Henrique da Cooperativa Paraná Social,   da coordenação da União, Maria das Graças, Roland Rutyna, Edna Dantas, Miguel Souza e Vilma Rodrigues. A visita foi destinada ao estudo da área para o início dos preparativos da obra.

MORADIA POPULAR EM DEBATE NO PARANÁ

Foto: Reunião de Organização do FSDM. Com apoio e solidariedade às famílias que habitam áreas de risco em vários pontos do país, realizar-se-á no próximo dia 29/05, às 10 horas, no Hotel Caravelle (Rua Cruz Machado, 282 – Centro – Curitiba), atividade pública do Fórum Social do Direito de Morar (FSDM), onde serão coletadas e debatidas as indicações das lideranças e entidades para construção da Plataforma do Direito de Morar. Entre as prioridades: destaque para as  exigências de políticas habitacionais populares; celeridade ao Programa Minha Casa Minha Vida; Urbanização e Regularização Fundiária das ocupações irregulares; atendimento às necessidades para morar bem.

Unidade é o tema que leva a União Por Moradia Popular do Paraná à participar e estar trabalhando na mobilização dos moradores de áreas irregulares e sem teto de Curitiba, para o FSDM.  Segundo Maria da Graça, Coordenadora Geral da UMP e integrando do Comitê de Organização do FSDM, “o que nos leva a participar da construção do Fórum, é a necessidade da unificação dos movimentos sociais na luta pelo acesso a terra; a construção de moradias dignas; a realização da regularização fundiária urbana e a construção de políticas de Estado para enfrentar o problema de habitação popular”.

Os movimentos e entidades participantes do Comitê de Organização, iniciam hoje (18), a mobilização da comunidade para o dia 29. Os convites podem ser adquiridos pelo fone: 041-3312-5831 / 9903-7815.
Fonte: www.nossacuritiba.com

AUTOGESTÃO NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES

A Coordenação da União por Moradia Popular do Paraná está trabalhando para realização de um grande seminário, em Curitiba, para agosto, sobre Auto Gestão na Construção Civil. A Coordenadora Geral, Maria das Graças, já manteve os primeiros contatos com a Caixa Econômica Federal e estará indo nos próximos dias para Brasília, onde encaminhará o projeto para o Ministério das Cidades. É a busca da capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras sem teto, cadastrados na UMP, para participar dos desdobramentos do Programa Minha Casa Minha Vida no Paraná, que  é construção das moradias populares para quem ganha de 0 a 3 salários mínimos.

“6º-Feirão da Caixa de Curitiba Mostra Tudo”

Nota oficial da União por Moradia do Paraná.

Foto: desocupação no Campo Comprido - Curitiba.

Milhares de Imóveis de centenas de Imobiliárias e Incorporadoras oferecem todas as condições de Mercado para o financiamento da casa própria.

Conquista da União de Lutas dos Movimentos Populares de Moradias do Brasil que fez com que o “Boom” da Habitação deixasse no hemisfério norte as Crises Institucionais e Imobiliárias do “Capital”.

O programa Minha Casa Minha Vida, dobra para dois milhões em um ano no Brasil suas possibilidades de construção no Mercado, mas fica muito longe de alcançar quem mais precisa da faixa de até três salários mínimos.

A ausência de Políticas Públicas Municipais com a baixa capacidade da maioria dos Prefeitos principalmente nas grandes cidades do Paraná, deixa essa faixa de população excluída na desesperança.

A União por Moradias do Paraná lamenta despreparo dos Municípios em geral, mas principalmente na cidade de Curitiba sem uma Secretaria Municipal de Habitação opera com uma Companhia de Economia Mista com uma fila “Fictícia” e “Virtual” sem nenhuma Transparência Pública e não oferece nenhuma outra opção.

Alguns poucos municípios da Região Metropolitana ainda esboçam alguns projetos, porem o Estado também não tem Secretaria Estadual de Habitação distanciando ainda mais da Secretaria Nacional de Habitação que fica sem correspondência direta, técnica e Republicana.

A crise imobiliária “inflacionada” no metro quadrado da terra urbana em Curitiba inviabiliza milhares de negócios com quem mais precisa na faixa de até três salários mínimos. Explora muito as famílias que estão fechando negócios nas faixas de 3 a 10 salários mínimos.

Não ter nenhuma parceria na Capital do Paraná com os Movimentos de União por Moradias Nacionais e Estaduais, demonstra a total incapacidade da Prefeitura Municipal da Capital do Paraná com a Política de Habitação de Interesse Social, deixando a maioria da população que ganha menos três salários sem nenhuma chance de conseguir nada no Feirão da Caixa.

Contactos: Maria das Graças Silva de Souza,4188124675, Luiz Herlain.41 99231508 ....